A 5º Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava promoveu nesta
semana uma operação externa de fiscalização para verificar a existência de
notas fiscais irregulares em cargas transportadas e combater ações de sonegação
fiscal que prejudiquem a concorrência leal e resultem na evasão de ICMS. De
acordo com balanço parcial, a equipe de fiscalização verificou a ocorrência de
fraudes tributárias que resultaram na apreensão de bens e mercadorias
irregulares no valor de R$ 2.230.826,69, sendo lavrados autos de infração com
multas que somam R$ 419.752,45.
A ação, que contou com apoio da Polícia Militar do Paraná, ocorreu
no entorno do município de São Mateus do Sul, no Sul do Estado, abrangendo
algumas cidades de outras regiões, como Antônio Olinto, São João do Triunfo,
Irati, Rebouças, Rio Azul, Mallet, Paulo Frontim, Cruz Machado e União da
Vitória.
“O trabalho de fiscalização é
permanente e, além do objetivo imediato de arrecadar o imposto que seria negado
à sociedade, tem o objetivo de colher dados estratégicos para direcionar
auditorias e combater práticas predatórias no ambiente de negócios”, ressaltou
o delegado da Receita Estadual de Guarapuava, Geraldo Elias Limberger.
PROCESSOS FISCAIS ELETRÔNICOS – Na região
Oeste do Estado, a Delegacia Regional de Cascavel promoveu nesta quinta-feira
(24) duas operações de fiscalização em um posto da Polícia Rodoviária Federal e
outra para verificação de carga e descarga de mercadorias em estabelecimentos
comerciais da cidade. As ações tiveram como objetivo validar inicialmente o uso
do sistema de auto de infração digital, o e-PAF.
O Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal
Eletrônico (e-PAF) já está implantado para as lavraturas em processos de
auditoria fiscal. Ele é responsável pela operacionalização de valores do
crédito tributário (imposto, multa e juros), bem como a gestão do processo
administrativo fiscal (1ª e 2ª instâncias); gestão eletrônica de documentos e
automatização do fluxo de trabalho.
Com o sistema, os processos atualmente são 100% digitais e acessíveis a qualquer hora e local. Outro benefício para o fisco é a agilidade na tramitação e instrução processual, já que automatiza diversos procedimentos antes manuais e a documentação não precisa circular fisicamente de um ponto a outro, muitas vezes entre cidades diferentes, o que retardava significativamente a finalização do processo.
